Visite nossas redes sociais
 
Category

Legislação - Página 2 de 7

https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2024/06/53820284160_1a65f39e01_o-1280x640.jpg
ANCDICP-BrasilLegislação

Presidente da ANCD destaca segurança da ICP-Brasil em audiência pública no Senado

27 de junho de 2024Por ANCD

O Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves, participou nesta quinta-feira (27) de audiência pública realizada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal para debater o PLP 77/2023, que cria o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos...

Continue lendo
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2021/07/site_congresso-1080x640.jpg
ANCDLegislaçãoNotícias

ANCD participará de audiência pública sobre projeto que cria cadastro de identificação de correntistas bancários

25 de junho de 2024Por ANCD

A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) participará de audiência pública que será realizada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado federal, na quinta-feira (27), às 14h, para debater projeto de lei que cria o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos...

Continue lendo
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2024/06/SITE_ANCD-1080x640.png
ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Certificado Digital deve ser utilizado para assinar nova obrigação acessória da Receita Federal

19 de junho de 2024Por ANCD

A Receita Federal instituiu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb). O documento deverá ser assinado com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). São obrigados a realizar a declaração as pessoas jurídicas de direito privado em geral,...

Continue lendo
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2024/05/site_ancd_2-1080x640.png
ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Ministério da Fazenda publica regras para empresas atuarem no mercado das bets no Brasil

22 de maio de 2024Por ANCD

As regras para obtenção da autorização para o funcionamento das casas de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como bets, foram publicadas nesta quarta-feira, 22/05, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A Portaria SPA/MF nº 827 prevê o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)...

Continue lendo
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2024/05/shutterstock_1891438315-1024x624-1.jpg
ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Certificado ICP-Brasil garantirá maior segurança no acesso ao Portal de Atendimento do INSS

20 de maio de 2024Por ANCD

As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que mantém Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão utilizar o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), do tipo A3, para acesso ao Portal de Atendimento (PAT) do INSS. A obrigatoriedade está prevista na Portaria...

Continue lendo
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2024/04/AdobeStock_645818471_Editorial_Use_Only-1280x640.jpeg
ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Governo atualiza composição do Comitê Gestor da ICP-Brasil

10 de abril de 2024Por ANCD

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 10 de abril, o Decreto n° 11.984, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva (COTEC) Entre as novidades previstas pelo texto, está a atualização dos órgãos de governo que compõem o...

Continue lendo
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2022/07/20_07_site_2-1080x640.jpg
ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Assembleia Legislativa de Goiás aprova uso da assinatura ICP-Brasil em receitas médicas

14 de março de 2024Por ANCD

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, o projeto de lei nº 1297/23, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), que estabelece o recebimento, em formato digital, de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Goiás. A norma prevê, dentre outros regulamentos, os formatos aceitos e estabelece...

Continue lendo
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Saiba-mais-em-www.ancd_.org_.br-4-1080x640.png
LegislaçãoNotícias

Diário Oficial da Câmara Municipal de Limeira será assinado com certificado ICP-Brasil

29 de junho de 2023Por ANCD

Na última segunda-feira, 26 de junho, em sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 37/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a criação do Diário Oficial Eletrônico da instituição, denominado DOECML. A normativa prevê que todas as publicações serão exclusivamente eletrônicas e seguirão os...

Continue lendo

Newer Posts

Notícias antigas

OUR LOCATIONSWhere to find us?
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2024/01/nova_logo_ancd_toda_branca-1280x1280.png
Contato
Sede: SRTVS, Quadra 701, Bloco O, nº 110, Ed. MultiEmpresarial, sala 521, parte A12 Brasília/DF, 70.340-000
comunicacao@ancd.org.br
Redes Sociais
London: 020 7946 0020
Ontario: 613 285 5534
Tokyo: 0428 298 114
OUR LOCATIONSWhere to find us?
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2020/04/ancd-baixa-branco2.png
Contato
SRTVS, Quadra 701, Bloco 110 | Edifício Multiempresarial, sala 521, parte A12 | Brasília/DF CEP: 70.340-000
comunicacao@ancd.org.br
Redes Sociais

Desenvolvido pela ANCD.

Desenvolvido pela ANCD.