Comitê Gestor publica resolução que viabiliza a AR Eletrônica
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/04) as resoluções aprovadas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) durante reunião realizada no último dia 24 de abril.
Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova avanços regulatórios que viabilizam a AR Eletrônica
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) realizou, na manhã desta sexta-feira (24/04), reunião ordinária que resultou na aprovação unânime de todas as três pautas apreciadas.
BC amplia segurança do Open Finance com certificados ICP-Brasil
O Banco Central do Brasil publicou Instrução Normativa que institui a versão 5.0 do Manual de Segurança do Open Finance, ampliando os requisitos técnicos e operacionais para todas as instituições participantes do sistema.
Congresso Nacional reafirma segurança jurídica do certificado digital ICP-Brasil
A segurança e a validade jurídica das assinaturas eletrônicas qualificadas, aquelas realizadas com certificado digital emitido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), vêm sendo reconhecidas de forma consistente pelo Congresso Nacional.
Em audiência no Senado, ANCD destaca importância de referências claras sobre assinaturas eletrônicas na atualização do Código Civil
A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) participou nesta quinta-feira (13/11), no Senado Federal, da 6ª Audiência Pública promovida pela Comissão Temporária responsável pela atualização do Código Civil.
Portaria regulamenta uso de assinaturas eletrônicas no TCE
A assinatura qualificada será obrigatória em atos formais da Presidência, manifestações de conselheiros e do Ministério Público de Contas, bem como nas demais hipóteses previstas em lei.
MGI coloca certificado ICP-Brasil entre prioridades para 2026
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quarta-feira, 8 de outubro, a Portaria nº 8.715, que estabelece os projetos e ações estruturantes, nacionais ou regionais, que poderão receber emendas de bancada estadual e emendas de comissão no orçamento de 2026.
ANCD tem proposta aprovada por unanimidade em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil
A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) participou, nesta terça-feira (07/10), da 2ª reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) realizada em 2025. Durante o encontro, foi debatida e aprovada por unanimidade a proposição apresentada pela ANCD para isenção de tarifa para casos de credenciamento simplificado na cadeia V10 da ICP-Brasil.
ITI institui nova estrutura de governança com foco em segurança digital e planejamento estratégico
Foi publicada nesta terça-feira, 16/09, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 52/2025, que estabelece a nova estrutura de governança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Certificado Digital ICP-Brasil poderá ser utilizado para contratação de crédito consignado
Decreto determina o uso obrigatório de mecanismos de verificação biométrica e identificação digital, destacando a assinatura eletrônica qualificada, realizada com certificado digital ICP-Brasil, como um dos métodos seguros para a formalização dessas operações.
