Projeto aprovado em comissão obriga sociedade limitada a divulgar demonstrações financeiras na internet
Texto prevê que os documentos das demonstrações financeiras deverão ser arquivados na junta comercial com certificação digital.
MDS regulamenta uso da certificação digital ICP-Brasil para servidores e autoridades
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (29/04), a Portaria MDS nº 1.080/2025, que regulamenta o uso do certificado digital ICP-Brasil no âmbito da pasta. A medida estabelece diretrizes para a adoção da certificação digital entre servidores públicos e autoridades […]
ITI cria Grupo de Trabalho para reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) instituiu um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) com o objetivo de avançar no reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas junto a outros países e blocos econômicos. Conforme a Portaria nº 22, de 9 de abril de 2025, cabe ao GTT: Realizar o levantamento das iniciativas em curso neste Instituto […]
ITI define novas regras para envio de informações sobre certificados digitais
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, nesta segunda-feira, 17/03, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 31, que estabelece novas diretrizes para o envio de informações sobre certificados digitais ICP-Brasil emitidos pelas Autoridades Certificadoras (ACs). A norma determina que o envio desses dados à autarquia deve ser realizado diariamente, […]
Publicada IN que define credenciamento simplificado para emissão de Certificados de Aplicações Específicas
Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa ITI nº 29, que estabelece os procedimentos para o credenciamento simplificado instituído no art. 16 da Resolução CG ICP-Brasil nº 211, de 31 de outubro de 2024. As entidades credenciadas na ICP-Brasil que emitem certificados de equipamentos e aplicações […]
Iniciada a Implementação da Pauta Modernizante da ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) informou nesta quarta-feira, 11/12, que foi iniciada a implementação da pauta modernizante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Nesse contexto, foi emitida, em 22 de outubro, a nova cadeia de confiança da ICP-Brasil, denominada Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v12, e sua primeira autoridade certificadora subsequente, a […]
ITI cria Comitê Técnico de Assinatura Digital no âmbito da ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) instituiu, por meio da Portaria nº 70, o Comitê Técnico de Assinatura Digital, com o objetivo de apoiar o Diretor-Presidente do Instituto na implementação e validação das diretrizes técnicas relacionadas às assinaturas digitais no âmbito da ICP-Brasil. A normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) […]
Perguntas frequentes da Pauta Modernizante
Com a aprovação pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil da Resolução nº 211/24 que atualizou o rol de certificados digitais ofertados à sociedade, buscando ampliar a segurança, melhor ajustar os tipos de certificados aos casos de uso, bem como, alinhar com as melhores práticas internacionais. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza os questionamentos […]
ICP-Brasil contará com novos modelos de certificado digital a partir de 2025
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 31/10, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade a proposta de modernização da ICP-Brasil. O texto aprovado alinha a infraestrutura brasileira aos padrões internacionais de certificação digital, simplificando o sistema, eliminando certificados com baixo uso e introduzindo novas soluções mais seguras, como o […]
ITI publica esclarecimentos sobre o fim da emissão dos Certificados SSL/TLS pela ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) divulgou nesta quarta-feira (30/10) nota com esclarecimentos sobre o fim da emissão dos Certificados SSL/TLS pela ICP-Brasil. Confira na íntegra: Recentemente, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) decidiu interromper a emissão de certificados digitais SSL/TLS, aqueles que mostram o “cadeado” na barra de endereço de sites. […]
