A Prefeitura de Macapá instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE para modernizar o processo administrativo fiscal, através da Lei Complementar n° 144, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 1.592 de 25 de abril de 2023. Essa medida possibilitará agilidade, segurança e redução de custos para contribuintes dos tributos municipais. “Por...
O Ministério da Saúde disponibilizou nova versão da API que dá acesso ao número do Cartão Nacional de Saúde – documento de identificação dos usuários do SUS – para as Operadoras de Planos de Saúde autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Com os novos critérios, os dados estão mais seguros e a...
O Brasil é pioneiro no mundo na utilização de um sistema eletrônico de votação. Adotada no país desde 1996, a urna eletrônica foi desenvolvida para eliminar fraudes e limitar a intervenção humana durante o processo de voto, requisitos capazes de romper a triste tradição de manipulações dos resultados eleitorais, até então registrada na trajetória da...
Na última semana, foram publicadas as portarias INMETRO/DIMEL Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, e INMETRO/DIMEL Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, que formalizam a entrada em operação do primeiro objeto metrológico dotado de técnicas criptográficas para assinatura eletrônica dos registros metrológicos. A iniciativa faz parte do RTM Portaria INMETRO 559/2016...
Em janeiro deste ano, pela primeira vez na história, a ICP-Brasil emitiu mais de 800 mil certificados em um único mês. Segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, já foram contabilizadas as emissões de 802.002 certificados ICP-Brasil no primeiro mês de 2023. O número representa crescimento de 23,16% em relação ao...
Bancos e demais instituições financeiras já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para acessar comunicações processuais, citações e intimações expedidas pela Justiça brasileira. O setor bancário tem até 90 dias para realizar o cadastramento. A plataforma centraliza, em um ambiente judicial virtual, as comunicações processuais enviadas pelos tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal — STF,...
A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD será uma das entidades ouvidas na audiência pública promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça para debater a regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp. A audiência será realizada no dia 31 de janeiro, das 9h às 13h, na sede do Conselho Nacional...
Desde a última segunda-feira, 5 de dezembro, o Instituto Estadual de Florestas – IEF passou a adotar a plataforma DOF+ Rastreabilidade, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, como a principal ferramenta para que o usuário comunique transações de créditos florestais de origem nativa em Minas Gerais. A funcionalidade...
Dia 11 de dezembro de 2022 é o último dia para que os empregadores que acessam o eSocial utilizem o código de acesso e senha. A partir do dia 12, o código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta...
A apresentação e o envio de propostas legislativas, bem como de requerimentos e votos às comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp, passaram a ser feitos digitalmente desde a última segunda-feira, 19 de setembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial pelo presidente da Casa e é mais um avanço no...
Desenvolvido pela ANCD.
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