ICP-Brasil supera a marca de 1 milhão de certificados digitais emitidos pelo segundo mês em 2025
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) segue registrando crescimento. Pelo segundo mês em 2025, o volume de certificados digitais emitidos ultrapassou a marca de 1 milhão. Em maio, foram emitidos 1.000.990 certificado.
Projeto aprovado em comissão obriga sociedade limitada a divulgar demonstrações financeiras na internet
Texto prevê que os documentos das demonstrações financeiras deverão ser arquivados na junta comercial com certificação digital.
Ative o resgate automático no Sistema Valores a Receber com o certificado digital ICP-Brasil
O certificado digital ICP-Brasil pode ser utilizado para ativar o resgate automático de valores, no Sistema Valores a Receber (SVR). A nova funcionalidade foi anunciada pelo Banco Central nesta semana e promete facilitar significativamente o processo de resgate de valores, tornando-o mais rápido, seguro e conveniente para o cidadão brasileiro.
CNJ permite consulta pública a dados básicos de escrituras na CEP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a alteração de provimento para permitir que qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital, possa consultar informações básicas da CEP – Central de Escrituras e Procurações, módulo integrante da Censec – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compatilhados. A medida resulta de pedido de providências apresentado por advogado que […]
Paraná adota novo modelo digital de notas fiscais em serviços de comunicação
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma modernização no sistema tributário com a implementação da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Este novo documento fiscal, totalmente digital, foi desenvolvido para substituir as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (modelo 21) e de Serviço de Telecomunicações (modelo 22), marcando um avanço significativo na forma […]
ANCD participa do EncontraAR 2025 e reforça debate sobre a modernização da ICP-Brasil
A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) participou, nesta terça-feira, 6 de maio, em São Paulo, da programação do Encontra[AR] 2025. O evento, promovido pela Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), reuniu representantes do mercado de certificação digital para discutir os avanços, desafios e perspectivas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Pela […]
Órgãos públicos de todo o país têm até maio para regularizar adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá concluir até 12 de maio o cadastro compulsório de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Encerrado em 19 de dezembro, o período para registro voluntário de pessoas jurídicas de direito público incluiu entidades da administração […]
Acordo de Reconhecimento Mútuo do Mercosul entra em vigor no Brasil
Na última sexta-feira, 07 de fevereiro, foi publicado o decreto presidencial nº 12.376 que promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves-RS, no dia 5 de dezembro de 2019. O projeto (PDL 929/2021) que […]
Municípios devem enviar informações sobre Valor da Terra Nua até fim de abril
Dia 30 de abril é o prazo final para que os gestores municipais enviem as informações referentes ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios devem enviar as informações até o último dia útil do mês de abril. A determinação está na Instrução Normativa 1877/2019 da Receita […]
São Caetano emite receita digital em toda a rede hospitalar
A Secretaria de Saúde de São Caetano está cada vez mais perto de eliminar o uso de papeis. Há dois meses uma nova etapa foi iniciada com a emissão de receitas digitais, realizada por toda equipe médica que atende nos cinco hospitais da rede. No período foram emitidas 23 mil receitas de forma digital, chegando […]
