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Arquivos Certificado Digital - Página 2 de 6 - Associação Nacional de Certificação Digital

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Notícias

Portaria Regulamenta a Utilização de Certificado Digital para Despachantes Documentalistas

28 de julho de 2023Por ANCD

O Diário Oficial da União publicou, nesta data, a Portaria nº 1/2023 que estabelece as normas para a inclusão de Usuário de Sistema Informatizado, destinada aos Despachantes Documentalistas do Brasil, para a utilização e acesso aos Sistemas Eletrônicos disponibilizados por órgãos públicos. A medida, anunciada pelo Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, visa aprimorar...

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ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Resolução do CBio estabelece uso do certificado digital na contratação de patrocínios

15 de junho de 2023Por ANCD

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, desta terça-feira, 15 de junho, a Resolução nº 662/2023, do Conselho Federal de Biologia – CFBio, que estabelece normas para a realização de transferência de recursos a terceiros mediante patrocínios no âmbito do Sistema CFBio/CRBios. De acordo com o documento, a contratação de patrocínios poderá ser...

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ICP-BrasilNotícias

Prefeitura de Macapá institui Domicílio Tributário Eletrônico

23 de maio de 2023Por ANCD

A Prefeitura de Macapá instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE para modernizar o processo administrativo fiscal, através da Lei Complementar n° 144, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 1.592 de 25 de abril de 2023. Essa medida possibilitará agilidade, segurança e redução de custos para contribuintes dos tributos municipais. “Por...

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ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Certificado ICP-Brasil deve ser utilizado para acesso de Operadoras de Planos de Saúde ao Cartão Nacional de Saúde

19 de maio de 2023Por ANCD

O Ministério da Saúde disponibilizou nova versão da API que dá acesso ao número do Cartão Nacional de Saúde – documento de identificação dos usuários do SUS – para as Operadoras de Planos de Saúde autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Com os novos critérios, os dados estão mais seguros e a...

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ICP-BrasilNotícias

Urna eletrônica evolui no compasso da tecnologia

13 de abril de 2023Por ANCD

O Brasil é pioneiro no mundo na utilização de um sistema eletrônico de votação. Adotada no país desde 1996, a urna eletrônica foi desenvolvida para eliminar fraudes e limitar a intervenção humana durante o processo de voto, requisitos capazes de romper a triste tradição de manipulações dos resultados eleitorais, até então registrada na trajetória da...

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ICP-BrasilNotícias

INMETRO inaugura a geração de Objetos Metrológicos 4.0 com certificado ICP-Brasil

1 de março de 2023Por ANCD

Na última semana, foram publicadas as portarias INMETRO/DIMEL Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, e INMETRO/DIMEL Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, que formalizam a entrada em operação do primeiro objeto metrológico dotado de técnicas criptográficas para assinatura eletrônica dos registros metrológicos. A iniciativa faz parte do RTM Portaria INMETRO 559/2016...

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ICP-BrasilNotícias

ICP-Brasil inicia 2023 com recorde de emissões

17 de fevereiro de 2023Por ANCD

Em janeiro deste ano, pela primeira vez na história, a ICP-Brasil emitiu mais de 800 mil certificados em um único mês. Segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, já foram contabilizadas as emissões de 802.002 certificados ICP-Brasil no primeiro mês de 2023. O número representa crescimento de 23,16% em relação ao...

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ICP-BrasilNotícias

Domicílio Judicial Eletrônico inicia cadastro de instituições financeiras

15 de fevereiro de 2023Por ANCD

Bancos e demais instituições financeiras já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para acessar comunicações processuais, citações e intimações expedidas pela Justiça brasileira. O setor bancário tem até 90 dias para realizar o cadastramento. A plataforma centraliza, em um ambiente judicial virtual, as comunicações processuais enviadas pelos tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal — STF,...

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ANCDNotícias

A ANCD participará de audiência pública no CNJ sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

23 de janeiro de 2023Por ANCD

A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD será uma das entidades ouvidas na audiência pública promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça para debater a regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp. A audiência será realizada no dia 31 de janeiro, das 9h às 13h, na sede do Conselho Nacional...

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ICP-BrasilNotícias

Certificado Digital é utilizado em plataforma para comunicação de transações de créditos florestais

6 de dezembro de 2022Por ANCD

Desde a última segunda-feira, 5 de dezembro, o Instituto Estadual de Florestas – IEF passou a adotar a plataforma DOF+ Rastreabilidade, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, como a principal ferramenta para que o usuário comunique transações de créditos florestais de origem nativa em Minas Gerais. A funcionalidade...

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