Buscando ampliar os entendimentos sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD publicou o documento “Leitura dos Principais Pontos MP983 (PLV nº32/2020)”.
A Agenda Legislativa 2020-2021 da ANCD reúne os projetos que estão sendo debatidos no Congresso Nacional e impactam o setor da certificação digital ICP-Brasil.
O Balanço Social Resumido, produzido pela ANCD, traz os benefícios do certificado digital ICP-Brasil para os mais diversos setores da economia e os números do setor.
O documento “ICP-Brasil: identidade, segurança e cidadania digital” traz de forma clara e objetiva informações sobre o mercado de certificação digital e a ANCD.