Senado vai criar Direito Digital para pessoas e empresas na internet

O Senado recebeu nesta quarta-feira (17/4) o anteprojeto do novo Código Civil, um conjunto de leis para a vida em sociedade. O texto foi discutido durante sete meses por uma comissão de 38 juristas, por encomenda do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Trata-se de uma Constituição para o cotidiano das pessoas, com normas que abrangem […]
ANCD anuncia Edmar Araujo como seu diretor-executivo

A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) anuncia Edmar Araujo como seu novo diretor-executivo. Com experiência tanto no governo quanto na sociedade civil organizada, Araujo assumirá o papel de conduzir os trabalhos da entidade em conformidade com seu estatuto, em colaboração com o Conselho de Administração e com a Presidência-Executiva. “Estamos muito felizes em dar […]
ANCD participa de cerimônia de posse da AFRAC

O Presidente do Conselho de Administração e o Presidente-Executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves e Daniel Fabre Afonso, respectivamente, participaram, nesta quarta-feira (10/04), em São Paulo, da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC). A cerimônia foi realizada durante a AUTOCOM, […]
Governo atualiza composição do Comitê Gestor da ICP-Brasil

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 10 de abril, o Decreto n° 11.984, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva (COTEC) Entre as novidades previstas pelo texto, está a atualização dos órgãos de governo que compõem o […]
ANCD anuncia Valid e CNDL como novos membros da associação

Durante Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), as Autoridades Certificadoras Valid e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) passaram a integrar os quadros da entidade. Por decisão unânime do Conselho de Administração, ambas foram aceitas após solicitarem entrada na associação como associada e afiliada, respectivamente. Para o presidente do Conselho da […]
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos pode ser assinada com certificado ICP-Brasil

Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançaram, nesta terça-feira (2/4), durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.” A iniciativa também marca a […]
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no […]
AUTOCOM 2024 tem apoio institucional da ANCD

A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é apoiadora institucional da 24ª edição da AUTOCOM, maior feira de tecnologia para o comércio e serviços da América Latina. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços – AFRAC, será realizado de 9 a 11 de abril, no Expo Center Norte, […]
UFMS passa a emitir diplomas digitais para os cursos de pós-graduação

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) aderiu aos diplomas digitais para os cursos de pós-graduação e a novidade foi formalizada durante a cerimônia de assinatura na tarde de segunda-feira, 18. A tecnologia de emissão digital é utilizada nos cursos de graduação desde 2021 e a UFMS foi a primeira universidade federal a implantar […]
Assembleia Legislativa de Goiás aprova uso da assinatura ICP-Brasil em receitas médicas

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, o projeto de lei nº 1297/23, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), que estabelece o recebimento, em formato digital, de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Goiás. A norma prevê, dentre outros regulamentos, os formatos aceitos e estabelece […]