O diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, participou na tarde desta terça-feira, 05 de julho, em São Paulo, do evento “Simplificação Fiscal Digital” realizado pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços – AFRAC, com apoio institucional da ANCD, com o objetivo de apresentar ao setor produtivo o Projeto de Lei Complementar 178/2021 e seus impactos para o setor produtivo.
O PLP 178/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), visa diminuir o Custo Brasil em R$ 115 bilhões por ano e desburocratizar o sistema tributário brasileiro e encontra-se sob relatoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, da Câmara dos Deputados. Após a aprovação do requerimento de urgência, a proposta passará para o Plenário da Câmara.
Schaden destacou a importância da iniciativa, “desburocratizar o Brasil é fundamental para melhorar o ambiente de negócios nacional. A iniciativa de Simplificação Fiscal Digital auxiliará bastante neste cenário e a ANCD tem grande satisfação em apoiar o movimento, pois ele busca trazer um documento padronizado nacionalmente e com segurança garantida pelo uso da assinatura qualificada, ou seja, será um padrão seguro, interoperável e com plena validade jurídica”.
O evento contou com a participação de especialistas como Eduardo Almeida de Jesus, advogado Bacharel em Direito e em Administração Pública e Auditor Fiscal aposentado do Estado da Bahia, com mais de 39 anos de atuação no Fisco, Paula Bittencourt, Gerente de Planejamento Tributário da empresa Via Varejo, Paulo Zirnberger de Castro, Gerente Nacional da Sovos e Vice-presidente de Tributos na AFRAC, e Paulo E. Guimarães, executivo, empreendedor e Presidente da AFRAC.
Saiba mais sobre o projeto de Simplificação Fiscal Digital: https://www.afrac.com.br/simplificacao.php