A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) promoveu nesta sexta-feira (02/08), em parceria com o escritório Almeida Advogados, um encontro para debater os impactos da Reforma Tributária no setor de certificação digital. O evento online reuniu representantes das empresas associadas e afiliadas à associação.
O encontro foi conduzido pelo advogado Rodrigo Petry Terra, sócio do escritório Almeida Advogados e contador, responsável pela área de Direito Tributário do escritório. Petry apresentou o cenário da aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, o andamento dos debates acerca da regulamentação da reforma e as perspectivas de impacto do novo sistema tributário para as empresas que atuam no mercado de certificação digital.
Durante a apresentação, os associados e afiliados da ANCD tiveram a oportunidade de tirar dúvidas, trocar informações e sugerir ações que possam garantir uma tributação adequada para o setor de certificação digital.
Ao final do encontro, o presidente-executivo da ANCD, Daniel Fabre, destacou o sucesso da iniciativa: “Agradeço a disponibilidade do advogado Rodrigo Petry. Este é um tema extremamente relevante para todos, como podemos ver pela adesão dos afiliados e associados à agenda. Esse encontro terá repercussão dentro da associação e certamente daremos continuidade a este debate fundamental.”
Sobre a Reforma Tributária
A PEC 45/2023, que trata da reforma tributária, foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. O texto busca simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços, unificando, a partir de 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços). A medida também cria o Imposto Seletivo, que incidirá sobre o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Em abril de 2024, foi apresentado o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária e estabelece as diretrizes do novo sistema tributário nacional. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise pelo Senado.
