O presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves, participou nesta quarta-feira (07/08) da primeira reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizada em 2024. Todas as pautas apresentadas para deliberação foram aprovadas pelo colegiado durante o encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
No início da reunião, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e coordenador do CG ICP-Brasil, Enylson Camolesi, destacou os objetivos de sua gestão no Instituto: “Adotamos uma política de portas abertas para o diálogo, buscando ouvir tanto a sociedade civil quanto os atores do governo, para que possamos produzir recomendações e resoluções que dialoguem cada vez mais com a sociedade. Nosso objetivo é gerar produtos e serviços que melhorem a vida do cidadão brasileiro e impactem positivamente a indústria e a economia do país”. O presidente da ANCD corroborou as palavras de Camolesi, destacando que a associação tem mantido um diálogo produtivo com o ITI, contribuindo ativamente para o fortalecimento da ICP-Brasil.
Deliberações
A pauta inicial de votação incluía a deliberação de sete temas. No entanto, ainda no início da reunião, a pauta que delegava à AC Raiz da ICP-Brasil a atribuição de, por meio de instrução normativa, dispor sobre temas técnicos específicos foi retirada. O tema deverá ser aprimorado para retornar à deliberação em um momento posterior.
A primeira pauta aprovada atribuiu ao ITI a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da ICP-Brasil, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, os Relatórios de Auditoria da AC Raiz referentes aos anos de 2022 e 2023 também receberam aprovação.
Um tema de grande importância para o fortalecimento da segurança nos processos da ICP-Brasil foi a aprovação da coleta biométrica de servidores públicos federais da ativa para inclusão no PSBio. A medida visa otimizar a identificação dos servidores no momento da emissão dos certificados digitais, evitando fraudes e protegendo os servidores durante o processo.
O presidente da ANCD destacou a relevância da iniciativa: “Essa atualização é essencial não apenas para os servidores, mas também para a indústria, que tem uma corresponsabilidade direta no processo de emissão do certificado digital. Atualmente, a indústria enfrenta diversas tentativas de emissão fraudulenta de certificados, por isso, vemos com bons olhos a implementação desse processo para mitigar os riscos às Autoridades Certificadoras”.
O colegiado também aprovou a autorização para a AC Raiz emitir os novos certificados Raiz V12 (S/MIME) e Raiz V13 (Passaporte Eletrônico), além de atualizar seus Prestadores de Serviço de Suporte (PSS). Essas novas raízes garantirão a continuidade das emissões de certificados digitais e evitarão comprometimentos na emissão de passaportes eletrônicos.
Em seguida, foi aprovada a descontinuidade da emissão de certificados do tipo SSL/TLS para identificação por navegadores de internet. A emissão de novos certificados para navegadores será encerrada imediatamente após a publicação da resolução do CG ICP-Brasil, mas os certificados já emitidos permanecerão válidos até a data de expiração. A medida não afeta a emissão de certificados SSL/TLS para outras aplicações.
Por fim, a atualização das diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil, que não era revisada desde 2018, foi aprovada. A proposta prevê um reajuste imediato de 30% nas taxas para credenciamento de Autoridades Certificadoras de 1º nível, emissão de novos certificados para Autoridades Certificadoras e para algumas auditorias pré-operacionais, como em Prestadores de Serviço de Confiança (PSCs), por exemplo.
Encerrando sua participação na reunião, Leonardo Gonçalves enfatizou a importância de concentrar esforços no fortalecimento da ICP-Brasil: “A ICP-Brasil precisa focar em alcançar um novo patamar de reconhecimento pela sociedade. Devemos concentrar nossos esforços para que, no futuro, a certificação digital esteja inserida no plano estratégico de digitalização do governo, permitindo que entreguemos aos cidadãos o certificado ICP-Brasil”. Em seguida, o coordenador do Comitê parabenizou a atuação da ANCD: “Agradeço à ANCD por sua participação ativa, trazendo temas relevantes para o crescimento da ICP-Brasil. Parabéns à ANCD por reorganizar a indústria e ser uma associação tão importante para o país.”
Confira a íntegra da reunião no YouTube do ITI: Assista aqui
