O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) informou nesta quarta-feira, 11/12, que foi iniciada a implementação da pauta modernizante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Nesse contexto, foi emitida, em 22 de outubro, a nova cadeia de confiança da ICP-Brasil, denominada Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v12, e sua primeira autoridade certificadora subsequente, a Autoridade Certificadora da Presidência da República (AC PR), emitida em 02 de dezembro, que emitirá certificados para pessoas físicas. Essa implementação visa modernizar e fortalecer a segurança da infraestrutura de certificação digital brasileira.
A nova cadeia suportará dois tipos de certificados:
- Certificados de assinatura para pessoas físicas: esses certificados garantirão a autenticidade e integridade das informações digitais assinadas por cidadãos brasileiros.
- Certificados de selo eletrônico para pessoas jurídicas: esses certificados conferirão credibilidade aos documentos digitais emitidos pelas empresas, ao garantir sua origem e integridade, contribuindo para a transparência e legitimidade dos processos eletrônicos.
Essa iniciativa visa atender às necessidades de modernização, segurança e confiabilidade das relações digitais no Brasil, promovendo a inovação e o desenvolvimento sustentável do país.
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A cadeia v12 coexistirá com a cadeia v5, até a expiração desta última, em 02 de março de 2029, permitindo uma transição do suporte dado pelas aplicações usuárias dos certificados antigos para os novos ora aprovados.
A pauta modernizante foi aprovada na segunda Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), realizada em 31 de outubro de 2024.
Fonte: ITI
