O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou, nesta quinta-feira (30/01), reunião extraordinária para deliberar sobre tema com impacto para emissão dos passaportes digitais brasileiros. Por unanimidade, o colegiado aprovou a ampliação da validade do certificado digital de Selo Eletrônico em Hardware (SE-H), garantindo a manutenção da assinatura dos passaportes nacionais.
A mudança mostrou-se necessária, pois a regulamentação vigente estabelece um prazo máximo de cinco anos para a validade do SE-H. No entanto, considerando que o certificado digital utilizado na assinatura dos passaportes eletrônicos exige um período maior de validade, foi proposta a ampliação da validade do SE-H específico para assinatura dos passaportes, ele será emitido em curvas elípticas Brainpool e terá 11 anos de validade. “Essa é uma característica fundamental para o certificado que assina os passaportes brasileiros. Vamos emitir a cadeia V13 em curvas elípticas, substituindo a atual V4”, explicou o diretor de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho.
Encerrando o encontro, o diretor-presidente do ITI, Enylson Camolesi, destacou que em fevereiro será realizada nova reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, com objetivo de debater pautas que visam dar mais agilidade aos processos de credenciamento de entes à ICP-Brasil. Camolesi destacou ainda que este será “um ano importante para ICP-Brasil, com agendas relevantes como a AR Eletrônica e a massificação da certificação”, o dirigente agradeceu nominalmente a atuação da ANCD em prol da implementação de pautas estratégicas para ICP-Brasil.
ANCD reforça compromisso com a evolução da ICP-Brasil
A ANCD foi representada na reunião pelo presidente do Conselho de Administração, Leonardo Gonçalves, que votou favoravelmente à pauta e ressaltou a relevância da ICP-Brasil para o cenário digital do país. “A ICP-Brasil não é apenas um sistema de emissão de certificados digitais, mas sim a espinha dorsal da confiança digital no Brasil. Iniciar o ano com essa deliberação demonstra que teremos um período intenso e decisivo para o setor”, afirmou.
Histórico: modernização dos passaportes brasileiros
Desde 2015, a Polícia Federal e a Casa da Moeda passaram a emitir o novo passaporte eletrônico brasileiro, que conta com validade de 10 anos e assinatura digital com certificado digital ICP-Brasil, utilizando criptografia de curvas elípticas Brainpool. A atualização do documento trouxe mais segurança para as informações gravadas no chip, incluindo dados biográficos e biométricos do portador.
Com a atualização, o Brasil passou a integrar o Diretório de Chaves Públicas da ICAO – Organização Internacional de Aviação Civil. Com isso, a verificação da autenticidade dos passaportes brasileiros foi agilizada em postos de controle migratório no exterior, proporcionando maior segurança e praticidade aos viajantes brasileiros.
Confira a reunião na íntegra:
