Após ampla discussão com o setor, o Inmetro está em fase final de implantação do regulamento técnico que prevê a certificação digital de bombas de combustíveis de todo o País. O objetivo dessa iniciativa é dificultar a ocorrência de fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor. Essas fraudes superam os R$ 20 bilhões por ano, segundo levantamento do setor.
Além de ser uma eficiente ferramenta de fiscalização para o Inmetro e os demais órgãos de monitoramento de mercado, a certificação digital permitirá que o próprio consumidor confirme que está levando a quantidade de combustível pela qual pagou na hora do abastecimento, por aplicativo em seu celular.
“O Inmetro atua incessantemente no combate às fraudes eletrônicas efetuadas nas bombas de combustíveis utilizadas nos milhares de postos espalhados pelo território nacional. Essas fraudes geram grandes prejuízos à sociedade brasileira, quer seja diretamente ao consumidor, que recebe um volume de combustível inferior ao pago, quer seja pela sonegação de impostos, com a declaração de volumes inferiores ao efetivamente comercializado”, enfatiza Periceles Vianna, diretor de Metrologia Legal do Instituto.
É importante destacar que essa transição do parque de bombas instalado para o novo regulamento será gradual, dispensando a necessidade de substituição forçada de bombas em uso, salvo em casos de fraude comprovada ou na substituição natural de uma bomba obsoleta pelo tempo de uso. Além dessa preocupação, o regulamento técnico metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559, contempla, dentre outros, os seguintes aspectos:
- Possibilidade de retrofit, ou seja, modernização de equipamentos antigos para o modelo atual
- Possibilidade de integração com sistemas de fiscalização de quaisquer outros órgãos governamentais que demandarem, inclusive viabilizando a implementação da equação de balanço pelos órgãos competentes
- Possibilidade de verificação da confiabilidade da medição pelo cidadão consumidor via aplicativo instalado em aparelhos celulares, que automaticamente se comunicará com o sistema de vigilância de mercado do Inmetro
Autoridade certificadora
A assinatura digital é feita no pulser, um componente da bomba que integra o transdutor, dispositivo responsável pela conversão da energia gerada pelo abastecimento na informação digital que o consumidor vê na bomba, com a quantidade de volume entregue.
Com as mudanças, essa informação passa a contar com uma assinatura digital, que aumenta a segurança. Para isso, o Instituto operará como uma autoridade certificadora de objetos de primeiro nível na infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil), algo inédito no Brasil.
Esse processo está sendo conduzido junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a autoridade certificadora raiz, o órgão legal e tecnicamente competente para estabelecer os padrões criptográficos referenciais para assinaturas nas comunicações que envolvem a administração pública federal. Depois das bombas de combustível, outros itens poderão ter a mesma estrutura de segurança, de acordo com a necessidade.
Fonte: Inmetro
