A ampliação do uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil foi uma das estratégias de fortalecimento das ações de governança cibernética que ganharam destaque no documento Estratégia Nacional da Segurança Cibernética — E-Ciber, publicado nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial da União — DOU, por meio do Decreto nº 10.222/20.
A E-Ciber é a orientação do Governo Federal à sociedade brasileira sobre as principais ações nacionais e internacionais do País na área da segurança cibernética, o documento tem validade para o quadriênio 2020–2023. A Estratégia, além de preencher importante lacuna no arcabouço normativo nacional sobre segurança cibernética, estabelece ações com vistas a unificar, de forma cooperativa, as ações de segurança em âmbito nacional.
O documento destaca a relevância do certificado digital ICP-Brasil para segurança cibernética nacional. Segundo redação do E-Ciber, “o certificado digital garante a confidencialidade, a autenticidade, e a comprovação de autoria em transações eletrônicas assinadas por meio de sua utilização. Esse recurso é muito relevante e incentiva a padronização das práticas de validação e de autenticação, uma vez que diversos certificados possuem aceitação internacional. Assim, a adoção da certificação digital deve ser incentivada”.
A E-Ciber, em seu texto, exemplifica os diversos usos do certificado ICP-Brasil e destaca o constante crescimento do uso da ferramenta tecnológica. O presidente-executivo da ANCD, Egon Schaden Júnior, falou sobre a importância da publicação para o setor de certificação digital e para segurança cibernética do país. “A ANCD tem trabalhado em diversas frentes para apresentar o certificado ICP-Brasil e destacar os benefícios dele para a inclusão digital e segurança nacional. Em 2019 participamos de Audiência Pública no Senado Federal, sobre defesa cibernética, e promovemos uma das edições do evento Diálogos da ICP-Brasil, em Florianópolis, com o Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, esses espaços de diálogo e aproximação foram muito importantes para apresentar os benefícios da certificação digital e colaborar para elaboração de estratégias robustas para segurança do Brasil”.
De acordo com o decreto que aprova a estratégia, caberá aos órgãos e entidades da administração pública federal, no âmbito de suas competências, as gestões que possibilitem à implementação das ações estratégicas previstas na E-Ciber. A estratégia será publicada no site do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O decreto entra em vigor já nesta quinta-feira, 6.
