A Receita Federal do Brasil – RFB disponibilizou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. O novo comprovante, que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim, possibilitará a consulta de seu conteúdo e de suas alterações ao longo do tempo, tornando viável que as Autoridades Certificadoras – ACs da ICP-Brasil consultem se o requerente de um certificado digital de pessoa jurídica (e-CNPJ) integra o quadro de sócios e administradores da empresa, de modo a possibilitar a realização de conferência e facilitar, ainda mais, a emissão de forma remota do e-CNPJ.
Essa funcionalidade, segundo a Receita, representa um avanço na prestação de serviços aos empreendedores brasileiros, uma vez que facilita a emissão dos certificados digitais. Além disso, possibilita-se celeridade na obtenção de documentos pelos interessados e diminuição dos custos envolvidos no processo, visto que atualmente a única alternativa existente é a obtenção junto aos órgãos de registro mediante o pagamento de taxas.
A inclusão do novo modelo deu-se através da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1963, publicada, em 7 de julho, no Diário Oficial da União – DOU. O modelo antigo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado como de praxe pela página da Receita Federal (receita.economia.gov.br). O novo modelo pode ser acessado mediante a identificação do usuário no Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br)
A Redesim é uma iniciativa formada por entidades governamentais e órgãos de registro que tem por premissa básica abreviar e simplificar os procedimentos e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Fonte: Receita Federal
