A partir de amanhã, 1º de setembro, o acesso ao e-CAC com certificado digital ICP-Brasil será realizado de nova forma.
Até então, o certificado digital era o primeiro e único fator de autenticação no e-CAC, agora passará a ser o segundo. A ação não afeta em nada a segurança e o sigilo do serviço, porém adiciona mais um processo de identificação para o cidadão realizar. Antes, o usuário com seu certificado ICP-Brasil acessava diretamente o portal do e-CAC, agora, deverá realizar um primeiro acesso ao Gov.BR, com o seu certificado digital, para adquirir o “selo de confiabilidade certificado digital”. Este selo é um atributo do Gov.BR, que informa como essa conta foi gerada ou confirmada.
A ação, segundo a Receita Federal do Brasil – RFB, faz parte do processo de integração do e-CAC, plataforma de serviços digitais da Receita, ao Gov.BR, portal do Governo Federal que unifica o acesso dos diversos serviços públicos federais em uma única página, com um único login. Vale lembrar que a novidade não retira a necessidade de uso do certificado digital ICP-Brasil para acesso aos serviços que atualmente solicitam o uso da tecnologia, mas traz novos processos de acesso.
Os procedimentos para aquisição do selo já podem ser realizados no Portal Gov.BR: https://acesso.gov.br/
