A primeira edição do WorkFAZ – Workshop com as Fazendas Estaduais, realizada na tarde desta terça-feira, 17/09, foi um dos destaques do primeiro dia do Congresso da Cidadania Digital. Promovido pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o evento reuniu a indústria da certificação digital, a Receita Federal e representantes de 11 Fazendas Estaduais.
O workshop foi pensado para apresentar às Fazendas Estaduais e outros setores interessados as novidades que serão implementadas no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com o objetivo de ampliar a segurança e melhorar a usabilidade dos certificados de pessoa jurídica. O WorkFAZ reuniu representantes das Secretarias de Estado de Fazenda, Economia e Finanças dos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraíba.
Para introduzir o tema, a mesa de abertura do evento foi composta pelo Diretor-Presidente da ANCD, Daniel Fabre, pelo Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Edgard de Castro, pela Coordenadora de Infraestrutura Tecnológica da Receita Federal, Danielle Carvalho Barbosa, e pelo Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Enylson Camolesi. Os presentes destacaram a importância do evento para divulgar as iniciativas de aprimoramento da ICP-Brasil e preparar as Fazendas Estaduais para a implementação do Selo Eletrônico.
Na oportunidade, o Diretor-Presidente da ANCD ressaltou o sucesso do uso do certificado ICP-Brasil nos documentos fiscais:
“Há mais de 15 anos, a certificação digital ICP-Brasil chancela confiança e credibilidade na assinatura e na autenticidade dos documentos eletrônicos fiscais que têm sido transacionados pelas secretarias de fazenda. Esperamos que a indústria da certificação digital, juntamente com seu órgão regulador, o ITI, continue promovendo melhorias e atualizações para manter o principal ativo que nós temos na ICP-Brasil: a confiança que a sociedade brasileira deposita em nossa infraestrutura.”
Em seguida, Fabre fez uma breve apresentação das novidades que estão sendo implementadas no mercado de certificação digital para facilitar a obtenção e o uso da tecnologia, além de fortalecer a segurança do ecossistema. A disseminação do uso do certificado em nuvem, a criação do Selo Eletrônico e de novas regras para emissão de certificados para Pessoas Expostas Publicamente (PEPs) foram os destaques.
O Diretor de Infraestrutura Tecnológica do ITI, Maurício Coelho, aprofundou as informações sobre o Selo Eletrônico, que deve substituir o atual modelo de certificado digital de pessoas jurídicas tipo A1. O Selo Eletrônico conterá informações apenas da empresa, sem a necessidade de associação com um CPF, e será destinado apenas à assinatura de origem e integridade de documentos fiscais e institucionais. A medida aumentará a segurança do uso do certificado por pessoas jurídicas, uma vez que o documento não poderá ser utilizado para assinatura de documentos em geral nem para acesso a sistemas e serviços. O processo de transição do atual modelo para o Selo Eletrônico deve durar cerca de 4 anos, começando com a emissão da cadeia V12, prevista para outubro deste ano.
Dando continuidade aos temas da pauta modernizante da ICP-Brasil, Coelho falou sobre o uso da criptografia pós-quântica, que garantirá a segurança da infraestrutura com o advento dos computadores quânticos, e sobre a AR Eletrônica, que deve facilitar ainda mais o acesso de pessoas físicas ao certificado em nuvem.
Ao final da apresentação, o público presente teve a oportunidade de tirar dúvidas e levantar questões. Os representantes das Fazendas Estaduais e da indústria de desenvolvimento de softwares de automação mostraram interesse na implementação do Selo Eletrônico, que trará mudanças para os sistemas atualmente vigentes. O Presidente do Conselho de Administração da ANCD, Leonardo Gonçalves, colocou a associação à disposição para colaborar com as fazendas no processo de adequação às novas regras.
Fotos: Paulo Negreiros / Congresso da Cidadania Digital
