A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD será uma das entidades ouvidas na audiência pública promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça para debater a regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp. A audiência será realizada no dia 31 de janeiro, das 9h às 13h, na sede do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em Brasília.
A apresentação do Diretor-Executivo da ANCD, Egon Schaden Júnior, está prevista para ter início às 11h30 e terá duração de cerca de 10 minutos. Na oportunidade, Schaden abordará temas ligados ao uso adequado das assinaturas eletrônicas para segurança e confiabilidade dos atos praticados em ambiente digital. Confira a relação completa de entidades habilitadas para participarem da audiência.
Sobre a Audiência Pública
O grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas de planejamento, implantação e funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Serp leva em consideração a Lei n. 14.382/2022. A audiência pública é uma das atividades a serem realizadas pelo GT, que também pode se valer de consultas públicas, debates e oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, especialistas e operadores do direito, em especial do Direito Notarial e de Registro, e em Tecnologia da Informação. A intenção é subsidiar medidas para o bom funcionamento do sistema de cartórios e registros com os demais microssistemas que envolvem o sistema de Justiça.
Com informações do CNJ
