Os benefícios que a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil pode levar ao Processo Legislativo Digital da Câmara dos Deputados foram apresentados nesta terça-feira, 11, pela deputada Federal Angela Amin (PP-SC) e pelo presidente-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital — ANCD, Egon Schaden Júnior, à 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Em outubro de 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução da Câmara — PRC nº 113 de 2019. A matéria, de autoria da Mesa Diretora e que já foi promulgada nos termos da Resolução da Câmara nº 12 de 2019, estabelece o Processo Legislativo Digital no âmbito da Câmara dos Deputados e prevê, dentre outros pontos, que “o registro dos atos do processo legislativo em meio digital será feito em padrões preferencialmente abertos e atenderá requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação, disponibilidade e confidencialidade”.
Schaden levou à 1ª secretária os números da certificação digital, tecnologia que já é amplamente utilizada em diversos sistemas do Governo Federal, e falou sobre os benefícios do certificado que atesta validade jurídica, autenticidade e integridade aos atos praticados digitalmente.
“A ICP-Brasil foi listada como uma das estratégias de fortalecimento das ações de governança cibernética, no documento Estratégia Nacional da Segurança Cibernética — E-Ciber, lançado neste mês”, lembrou Schaden. A deputada Soraya Santos destacou que já conhece, aprova e teve larga experiência com a certificação digital no período em que foi secretária de estado e continuará as conversas com a ANCD sobre o tema. Participou ainda da reunião o assessor parlamentar da ANCD, Alysson Soares.
