Grande avanço da ICP-Brasil, emissão por videoconferência corre risco de retrocesso, alertam Autoridades Certificadoras

10 de agosto de 2020Por ANCD

Medida depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigência

 

Um dos grandes avanços da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil nos últimos tempos, a emissão de certificados digitais por meio de videoconferência,  corre o risco de deixar de ser uma realidade a partir do próximo dia 12. Disciplinada pela Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, a emissão à distância perderá validade se a referida MP não for votada pelo Congresso Nacional nos próximos dias. Caso a MP não seja convertida em Lei, as Autoridades de Registro – ARs da ICP-Brasil não terão mais autorização para continuar emitindo certificados sem a presença física do requerente do documento.

A nova modalidade de emissão entrou em vigor no dia 24 de abril,  após publicação da Resolução nº 170, de 23 de abril de 2020, do Comitê Gestor da ICP-Brasil, que estabeleceu os processos para emissão do primeiro certificado por videoconferência. Em seus quase 120 dias de vigência, a emissão por videoconferência mostrou-se um processo seguro e eficiente, que trouxe mais celeridade e praticidade ao processo de emissão dos certificados digitais ICP-Brasil e diminuiu a burocracia para o cidadão e empresas em todo o País.

O sucesso da nova modalidade de emissão teve reflexo imediato nos números da ICP-Brasil. Mesmo durante a pandemia da Covid-19, a emissão de certificados digitais seguiu em crescimento. Segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, apenas nos meses de junho e julho de 2020 houve crescimento de mais de 20% nas emissões de certificados. Em julho, a ICP-Brasil bateu recorde de emissões mensais, com mais de 615 mil certificados em um único mês.

Com a modalidade de emissão à distância, a ICP-Brasil auxiliou o País durante a pandemia, proporcionando a continuidade de uma série de atividades econômicas com validade jurídica e segurança por meio digital. Os usuários da certificação também foram amplamente beneficiados, além de maior praticidade no ato da emissão, conquistaram maior autonomia para escolher quando, como e com qual empresa desejam emitir os seus certificados. “A validação por videoconferência tornou a experiência do usuário, titular do certificado digital, mais prática e cômoda e, além disso, garantiu a manutenção do distanciamento social essencial neste período de pandemia. O sucesso da iniciativa pode ser atestado pelo recorde de emissões na ICP-Brasil no mês de julho. A videoconferência mostrou-se uma importante aliada neste momento em que buscamos massificar e tornar mais prática a certificação digital, por isso sua manutenção é muito importante para ICP-Brasil’, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Certisign, Leonardo Gonçalves. 

Maurício Valim, Superintendente de Operações da Valid, alerta para um possível retrocesso. “Com esse modelo há mais agilidade no processo e a experiência do usuário é bem mais simples e prática. A videoconferência se mostrou viável sem abrir mão da segurança e com grande aceitação, a adesão a essa modalidade vem crescendo a cada dia, não podemos dar um passo atrás depois de termos avançado tanto”. 

Apesar de todos os benefícios, a emissão por videoconferência pode deixar de ser realizada a partir do próximo dia 12, quando a Medida Provisória deixará de ter validade. Medidas Provisórias têm validade máxima de 120 dias, e precisam ser votadas pelo Congresso Nacional dentro deste período para serem convertidas em Lei e passarem a ter vigência plena. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a MP nº 951 nesta terça-feira (11), garantindo a continuidade dos processos remotos na ICP-Brasil.

O presidente-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, destacou a importância da votação ser realizada ainda nesta semana. “A emissão de certificados por videoconferência mostrou-se uma medida efetiva e segura, que tornou o acesso ao certificado ICP-Brasil mais prático para o cidadão, indo ao encontro das atuais políticas de digitalização do governo e da economia brasileira. A ANCD acredita que o Congresso está sensibilizado para importância desta matéria e realizará a votação dentro do prazo necessário”.  

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