Buscando ampliar os entendimentos sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD publicou o documento “Leitura dos Principais Pontos MP983 (PLV nº32/2020)”.
O documento traz algumas das principais atualizações promovidas pelos deputados no texto da MP 983, aprovada na forma de projeto de lei de conversão. A expectativa é que o documento com a leitura de alguns dos principais pontos do PLV auxilie os parlamentares e a sociedade civil no entendimento de questões discutidas atualmente no Congresso Nacional.
“Como representantes da sociedade civil e entusiastas da transformação digital da economia e das políticas públicas de governo digital, estamos trabalhando para tornar cada vez mais claras as informações sobre as assinaturas eletrônicas em especial a Certificação Digital no padrão da ICP-Brasil. A digitalização segura do país é um tema essencial para sociedade no momento, por isso, deve ser amplamente divulgado, debatido e elucidado”, afirmou o presidente-executivo da ANCD, Egon Schaden Júnior.
Acesse o documento gratuitamente: Leitura dos Principais Pontos MP983 (PLV nº32/2020)
