Certificado ICP-Brasil é requisito de segurança em sistema de eleição digital dos Conselhos Regionais de Educação Física

14 de abril de 2021Por ANCD

O Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil será utilizado pelos Conselhos Regionais de Educação Física – CREF para garantir a segurança dos sistemas de votação digital que serão implementados para escolha dos novos Membros dos Conselhos Regionais, as eleições serão realizadas neste ano.

A medida de segurança está prevista na Resolução nº 402/2021 do Conselho Federal de Educação Física, publicada nesta quarta-feira, 14, Diário Oficial da União – DOU. A Instrução Disciplinadora contém as normas destinadas à organização e normalização dos procedimentos e do processo eleitoral nos CREFs, cujo pleito ocorrerá entre os dias 27 de setembro de 2021 a 1º de outubro de 2021.

Os Conselhos que optarem pela realização da eleição por meio eletrônico deverão utilizar o certificado digital ICP-Brasil para assinatura do código-executável, e garantir a inviolabilidade, o sigilo e a adoção de mecanismos de segurança para o pleito digital.

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