O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução nº 1.698/2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 21 de junho, estabeleceu o Domicílio Eletrônico como o meio oficial de comunicação eletrônica para profissionais e organizações contábeis registrados, bem como pessoas físicas e jurídicas credenciadas. O certificado digital no padrão da...
A Caixa Econômica Federal disponibilizou o novo Conectividade Social ICP V2. A nova solução permite a troca de informações relativas ao FGTS entre o empregador e a Caixa de forma rápida e segura. Segundo a Caixa, o novo Conectividade Social ICP V2 foi desenvolvido com aplicação de atualizados protocolos de segurança e criptografia apresentando nova...
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI disponibilizou aos usuários, nesta segunda-feira, 06, uma nova versão do serviço “Meu Certificado“, ferramenta que permite a consulta de informações relacionadas aos certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Até a última versão, ao se utilizar as credenciais CPF e senha para o...
A Secretaria da Fazenda – Sefaz de São Caetano do Sul publicou nesta segunda-feira, 22, Instrução Normativa sobre a criação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, uma caixa postal para comunicação eletrônica entre Sefaz e o contribuinte. O objetivo é substituir as comunicações, avisos, notificações ou qualquer outro tipo de mensagens que eram postadas...
A Junta Comercial do Estado do Tocantins – Jucetins só permitirá a entrada de livros digitais, a partir do dia 22 de junho, não mais aceitando o protocolo de documentos físicos para esse tipo de processo. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 82 emitida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração –...
O Sistema de Notificação Eletrônica – SNE conta com uma nova funcionalidade voltada para pessoas jurídicas. Agora, logo após a adesão da empresa ao sistema todos os veículos associados a determinado CNPJ serão automaticamente incluídos no SNE, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas e possibilita a gestão das infrações no Portal de...
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 470/2021, definiu os procedimentos e requisitos para que a Agência receba documentos em suporte eletrônico. A Resolução, publicada no Diário Oficial da União – DOU, desta quarta-feira, 24, estabelece que os documentos eletrônicos enviados...
Após ampla discussão com o setor, o Inmetro está em fase final de implantação do regulamento técnico que prevê a certificação digital de bombas de combustíveis de todo o País. O objetivo dessa iniciativa é dificultar a ocorrência de fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor. Essas fraudes superam os R$...
Agora, o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC. A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco. Para visualizar o conteúdo do processo na...
Visando amenizar o impacto da pandemia na empregabilidade de estagiários, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE comunica às Empresas e Instituições de Ensino parceiras da entidade, uma alternativa no processo de assinatura eletrônica para a contratação dos estudantes. Por meio de um projeto piloto, já foram elaborados 1.200 contratos via assinatura eletrônica desde abril....
Desenvolvido pela ANCD.
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