2020

agosto 2020 - Associação Nacional de Certificação Digital

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Buscando ampliar os entendimentos sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD publicou...

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A segunda CertLive do ano já tem data para acontecer, será no dia 03 de setembro, às 19h, no canal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no Youtube. As CertLives são encontros virtuais preparatórios para o Fórum Nacional de Certificação Digital – CertForum e têm por objetivo debater publicamente temas atuais e...

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Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos atenção de Vossa Excelência no sentido de apoiar a inclusão, na pauta de votações do Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, e que “Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de...

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Oriunda da MP 983/2020, normativa amplia a cidadania digital ao normatizar as assinaturas eletrônicas   Entidades do terceiro setor organizado encaminharam nesta segunda-feira, 17, Carta Conjunta ao Senado Federal solicitando a inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, na pauta de votações do Plenário do Senado Federal....

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O Senado Federal recebeu nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória nº 983, que trata sobre três níveis de assinaturas eletrônicas para interação do cidadão com serviços públicos em meios digitais, entre outras providências. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados como projeto de lei de conversão (PLV 32/2020), de acordo com o texto apresentado...

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A matéria será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto...

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Medida depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigência   Um dos grandes avanços da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil nos últimos tempos, a emissão de certificados digitais por meio de videoconferência,  corre o risco de deixar de ser uma realidade a partir do próximo dia 12. Disciplinada pela Medida Provisória nº...

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Em julho deste ano a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil bateu recorde de emissões, foram 615.648 certificados emitidos, crescimento de 23,6% em relação ao mesmo período de 2019. Além da maior adesão ao certificado digital, por conta do processo de digitalização promovido em todo o País, a emissão por meio de videoconferência foi...

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