2022

janeiro 2022 - Associação Nacional de Certificação Digital

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Desde 01 de janeiro, passou a valer a Lei n° 13.818/2019, a qual altera alguns artigos da Lei n° 6.404, conhecida como a “Lei das Sociedades Anônimas” ou “Lei das SAs” – legislação que rege as sociedades anônimas. Para as edições digitais dos jornais, a novidade da lei é a obrigatoriedade de certificação digital de...

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera pontos do Código de Processo Penal Militar para permitir peças eletrônicas, alterar prazos para inquérito e normas sobre perícia. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 4853/19, do deputado João...

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A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil superou importantes marcas durante o ano de 2021. Pela primeira vez foram emitidos mais de 7 milhões de certificados em um único ano, com destaque para agosto, mês em que a Infraestrutura completou 20 anos e foram emitidos mais de 700 mil certificados. Com o incremento, a...

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O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil já pode ser utilizado por fonoaudiólogos para assinatura de documentos referentes a rastreios, triagens, exames, hipóteses ou conclusões diagnósticas, pareceres, atestados, declarações, relatórios e laudos de avaliações, nas diversas áreas de atuação fonoaudiológica. A novidade foi estabelecida por meio da Resolução 645/2021,...

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