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ANCD, Autor em Associação Nacional de Certificação Digital - Página 2 de 29

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O Ministério de Minas e Energia, em coordenação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), anunciou hoje uma reviravolta regulatória de peso no âmbito do setor de energia elétrica, por meio da recém-publicada Resolução Normativa n° 1.068/2023 no Diário Oficial da União. Um dos aspectos cruciais dessa atualização é a permissão concedida às empresas...

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, através do Diário Oficial da União, a Portaria MJSP Nº 429/2023, que estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Portaria, o documento de identificação funcional dos bombeiros militares contará com uma série...

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O Diário Oficial da União publicou, nesta data, a Portaria nº 1/2023 que estabelece as normas para a inclusão de Usuário de Sistema Informatizado, destinada aos Despachantes Documentalistas do Brasil, para a utilização e acesso aos Sistemas Eletrônicos disponibilizados por órgãos públicos. A medida, anunciada pelo Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, visa aprimorar...

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Nos dias 19, 20 e 21 de setembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI promoverá a 20º edição do Fórum de Certificação Digital – Certforum. O evento, que ocorreu virtualmente nos últimos dois anos, voltará a ser realizado presencialmente e terá como sede a Capital Federal, no Centro de Eventos e Convenções...

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Novos dados Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil já estão no ar! Foram registrados 781.982 certificados digitais emitidos no mês de junho. O número representa um crescimento de 5,79% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram emitidos 739.164 certificados, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Na soma total,...

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Na última segunda-feira, 26 de junho, em sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 37/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a criação do Diário Oficial Eletrônico da instituição, denominado DOECML. A normativa prevê que todas as publicações serão exclusivamente eletrônicas e seguirão os...

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O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução nº 1.698/2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 21 de junho, estabeleceu o Domicílio Eletrônico como o meio oficial de comunicação eletrônica para profissionais e organizações contábeis registrados, bem como pessoas físicas e jurídicas credenciadas. O certificado digital no padrão da...

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A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil registrou uma nova marca histórica de 826.438 certificados digitais emitidos no mês de maio. O número representa um crescimento de 8,87% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram emitidos 759.126 certificados, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Na soma total,...

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Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, desta terça-feira, 15 de junho, a Resolução nº 662/2023, do Conselho Federal de Biologia – CFBio, que estabelece normas para a realização de transferência de recursos a terceiros mediante patrocínios no âmbito do Sistema CFBio/CRBios. De acordo com o documento, a contratação de patrocínios poderá ser...

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O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no DOE-MS desta quinta-feira (1º) a Lei nº 6.062 que dispõe sobre o novo sistema de relacionamento eletrônico da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) que deve substituir o atual portal ICMS Transparente. Conforme documento, informações de um sistema para o outro serão transferidas de forma gradual até dezembro de 2023, quando...

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