O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 15 de março, aprovou por unanimidade as pautas deliberadas. A reunião conduzida pela Coordenadora do Comitê Gestor, Juliana Ribeiro Silveira, Secretária-Executiva Adjunta da Casa Civil da Presidência da República, aprovou a revisão e consolidação do Manual...
Nesta terça-feira, 15 de março, a partir das 9h, será realizada a primeira Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil do ano. Em pauta, a revisão e consolidação do Manual de Uso da Marca ICP-Brasil; a revogação das resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos...
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso – Sefaz/MT informou aos produtores rurais do estado, pessoa física, que a partir de 1º de março de 2022 as operações com mercadorias deverão estar acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. A obrigatoriedade do uso da NF-e é aplicada a todos, independentemente da quantidade de...
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil iniciou 2022 seguindo a tendência de crescimento constante que teve início em 2020. Apenas em janeiro deste ano já foram emitidos 622.032 certificados, crescimento de 7% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram emitidos 581.602. A expectativa é que o volume de emissões siga em...
A possibilidade de assinar eletronicamente documentos gera economia financeira, agilidade nos processos e uma melhor adequação no registro dos eventos ao e-social. Impulsionadas pela pandemia, as empresas têm investido cada vez mais em tecnologia e priorizado o ambiente virtual. Segundo o estudo “Covid-19 e o futuro do negócios”, realizado pela IBM Services com mais de 3.800...
O Governo Federal adotará o uso da certificação digital para veiculação de mídia estatal. De acordo com a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT, isso significa o fim da papelada que a Associação era obrigada a enviar para a Secom Federal. A partir de agora, toda a documentação será digital. “A...
Temas que fazem parte do universo da proteção de dados vêm ganhando cada vez mais espaço na sociedade, no Brasil o assunto obteve destaque especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709/18, em 2020. Tema de fundamental importância na atualidade, a proteção de dados tem...
Instituído pela Resolução CG ICP-Brasil nº 198, de 16 de novembro de 2021, o Grupo de Trabalho Técnico – GTT Sala Cofre, realizou sua segunda reunião na manhã desta quinta-feira, 27 de janeiro. Na ocasião, o grupo de trabalho aprovou a ata da última reunião, realizada em 16 de dezembro de 2021 e debateu as...
Desde 01 de janeiro, passou a valer a Lei n° 13.818/2019, a qual altera alguns artigos da Lei n° 6.404, conhecida como a “Lei das Sociedades Anônimas” ou “Lei das SAs” – legislação que rege as sociedades anônimas. Para as edições digitais dos jornais, a novidade da lei é a obrigatoriedade de certificação digital de...
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera pontos do Código de Processo Penal Militar para permitir peças eletrônicas, alterar prazos para inquérito e normas sobre perícia. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 4853/19, do deputado João...
Desenvolvido pela ANCD.
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