A Junta Comercial do Estado do Tocantins – Jucetins só permitirá a entrada de livros digitais, a partir do dia 22 de junho, não mais aceitando o protocolo de documentos físicos para esse tipo de processo. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 82 emitida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração –...
A partir do dia 10 de maio, a Junta Comercial do Estado da Paraíba – JUCEP somente aceitará para fins de arquivamento dos atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos sujeitos à decisão colegiada ou singular, assim como procurações, declarações ou outros atos produzidos por meio eletrônico, aqueles assinados digitalmente pelos seus signatários, com certificado...
Todos os cursos de graduação da Universidade Estadual Paulista – Unesp passaram a emitir, desde 23 de abril, diplomas digitais para os estudantes que concluírem suas graduações. O novo sistema vai propiciar maior celeridade na entrega dos diplomas para os formandos. O diploma digital é aquele que tem existência, emissão e armazenamento inteiramente no meio...
O diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, participou nesta terça-feira, 20, de encontro virtual realizado pela Federação Nacional das Juntas Comerciais – FENAJU. A reunião contou com a participação de presidentes de Juntas Comerciais de todo Brasil. Durante o encontro, o diretor-executivo da ANCD falou aos representantes das Juntas...
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira, 30, a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. A matéria, oriunda do Projeto de Lei nº 317/21,...
O diretor executivo da ANCD, Egon Schaden Júnior, participa nesta terça-feira, 2 de março, às 19h30, da live “Assinaturas avançadas X qualificadas: diferenças e impactos”, promovida pela Fenacon. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Fenacon no Youtube. O encontro tem por objetivo apresentar a importância das assinaturas qualificadas, os impactos e...
O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira, 16, o Decreto nº 10.543, que normatiza o uso das assinaturas eletrônicas, incluindo as assinaturas qualificadas no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, no poder público federal. O texto elenca o nível mínimo exigido para as assinaturas eletrônicas em...
Buscando ampliar os entendimentos sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD publicou...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A matéria será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto...
Desenvolvido pela ANCD.
Desenvolvido pela ANCD.
