O presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Leonardo Gonçalves, participou nesta quarta-feira, 24 de maio, da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade – FrenID realizada no Congresso Nacional. O evento contou com a presença de parlamentares, representantes do Poder Executivo e...
A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21 de março, o Projeto de Lei Complementar 178/2021, que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência...
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera pontos do Código de Processo Penal Militar para permitir peças eletrônicas, alterar prazos para inquérito e normas sobre perícia. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 4853/19, do deputado João...
O diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, participará de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 8 de julho, às 14h. A Audiência terá como tema central o Projeto de Lei nº 1998/2020, que dispõe sobre a Telemedicina após...
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 983/20, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos...
Oriunda da MP 983/2020, normativa amplia a cidadania digital ao normatizar as assinaturas eletrônicas Entidades do terceiro setor organizado encaminharam nesta segunda-feira, 17, Carta Conjunta ao Senado Federal solicitando a inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, na pauta de votações do Plenário do Senado Federal....
O Senado Federal recebeu nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória nº 983, que trata sobre três níveis de assinaturas eletrônicas para interação do cidadão com serviços públicos em meios digitais, entre outras providências. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados como projeto de lei de conversão (PLV 32/2020), de acordo com o texto apresentado...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A matéria será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto...
Os benefícios que a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil pode levar ao Processo Legislativo Digital da Câmara dos Deputados foram apresentados nesta terça-feira, 11, pela deputada Federal Angela Amin (PP-SC) e pelo presidente-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital — ANCD, Egon Schaden Júnior, à 1ª secretária da...
Desenvolvido pela ANCD.
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