O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 1.422/2019 que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público. O relator da matéria foi o senador Esperidião...
Certificado digital unifica informações sobre transporte de carga O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 27, a Medida Provisória nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte – DT-e. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial. O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre...
Na próxima quarta-feira, 29 de setembro, às 16h, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD participará do programa “FENACON Talks”. A live terá como tema: “Assinatura eletrônica qualificada além da abertura de empresas” Além do diretor-executivo da ANCD, Egon Schaden Júnior, o programa contará com a participação do presidente da FENACON, Sérgio Approbato, e...
Hoje, 24 de setembro, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD completa 7 anos de atuação em defesa do Sistema Nacional de Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O último ano foi atípico, com grandes desafios para todos em virtude da pandemia de Covid-19, neste cenário de grandes...
No mês em que completou 20 anos, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil registrou o maior número de emissões de certificados digitais da história. Foram 697.552 novos certificados digitais emitidos em agosto de 2021, crescimento de 22,6% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram emitidos 568.895 certificados. A ICP-Brasil já emitiu...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP lançou o guia “Como proteger seus dados pessoais”, com o foco na conscientização do consumidor sobre a importância dos dados pessoais. O material, elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, vinculada à Casa...
O diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, será um dos palestrantes do CertForum, Fórum de Certificação Digital, o mais importante evento de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A ANCD também é apoiadora institucional do evento gratuito que contará com uma mesa...
Entre os dias 21 a 23 de setembro, o CertForum, Fórum de Certificação Digital, realizará sua primeira edição em ambiente 100% virtual. O evento contará com uma mesa de abertura no dia 21 às 19h e a programação distribuída em grade nos dias 22 e 23. Entre os principais temas a serem explorados durante o...
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira, 1º, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte – DT-e. Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2021, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. De emissão exclusivamente digital,...
A resolução aprovada estabelece dois mecanismos para a coleta: uso de assinaturas eletrônicas por meio de uma certificação digital dada pela ICP-Brasil e pelo e-Título O Tribunal Superior Eleitoral – TSE aprovou uma resolução para permitir o uso de assinaturas digitais para a criação de partidos políticos. Para contemplar as legendas que estão em formação,...
Desenvolvido pela ANCD.
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