No Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.690/2023, que institui o “Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes”, também conhecido como “Desenrola Brasil”. A legislação visa estabelecer normas para facilitar o acesso a crédito e mitigar riscos de inadimplência e superendividamento de pessoas...
A quantidade de certificados da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil no oitavo mês do ano. Confira na íntegra: os resultados estão disponíveis no site da ICP-Brasil! Foram registrados 762.419 certificados digitais emitidos no mês de agosto. O número representa uma diminuição de 3,88% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram...
As emissões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil estão disponíveis no site da ICP-Brasil! Foram registrados 814.827 certificados digitais emitidos no mês de junho. O número representa um crescimento de 8.75% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram emitidos 749.280 certificados, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação –...
A Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil lançou a Portaria nº 151/DPC, com data de 1º de agosto de 2023, que estabelece um processo de remanejamento de Práticos, seguindo um aprimoramento na segurança da navegação nas Zonas de Praticagem (ZP). Revestindo-se de uma função essencial para a salvaguarda da navegação, o...
O Ministério de Minas e Energia, em coordenação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), anunciou hoje uma reviravolta regulatória de peso no âmbito do setor de energia elétrica, por meio da recém-publicada Resolução Normativa n° 1.068/2023 no Diário Oficial da União. Um dos aspectos cruciais dessa atualização é a permissão concedida às empresas...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, através do Diário Oficial da União, a Portaria MJSP Nº 429/2023, que estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Portaria, o documento de identificação funcional dos bombeiros militares contará com uma série...
O Diário Oficial da União publicou, nesta data, a Portaria nº 1/2023 que estabelece as normas para a inclusão de Usuário de Sistema Informatizado, destinada aos Despachantes Documentalistas do Brasil, para a utilização e acesso aos Sistemas Eletrônicos disponibilizados por órgãos públicos. A medida, anunciada pelo Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, visa aprimorar...
Nos dias 19, 20 e 21 de setembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI promoverá a 20º edição do Fórum de Certificação Digital – Certforum. O evento, que ocorreu virtualmente nos últimos dois anos, voltará a ser realizado presencialmente e terá como sede a Capital Federal, no Centro de Eventos e Convenções...
Novos dados Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil já estão no ar! Foram registrados 781.982 certificados digitais emitidos no mês de junho. O número representa um crescimento de 5,79% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram emitidos 739.164 certificados, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Na soma total,...
Na última segunda-feira, 26 de junho, em sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 37/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a criação do Diário Oficial Eletrônico da instituição, denominado DOECML. A normativa prevê que todas as publicações serão exclusivamente eletrônicas e seguirão os...
Desenvolvido pela ANCD.
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