A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 470/2021, definiu os procedimentos e requisitos para que a Agência receba documentos em suporte eletrônico. A Resolução, publicada no Diário Oficial da União – DOU, desta quarta-feira, 24, estabelece que os documentos eletrônicos enviados...
Agora, o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC. A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco. Para visualizar o conteúdo do processo na...
O ano de 2020 ficará marcado pelos grandes desafios impostos pela pandemia da Covid-19, apesar das perdas e de toda a tristeza do ponto de vista humano, para o setor da certificação digital ICP-Brasil este foi um ano de superação e evolução. A Infraestrutura, Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro, mostrou-se pronta para atender à...
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil segue com números positivos em 2020. Em outubro deste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, foram emitidos 554.978 certificados digitais, crescimento de 8,8% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram emitidos 510.241. Caso a infraestrutura siga a tendência positiva,...
Muitos empreendedores estão passando por um processo de adaptação em seus negócios, incentivados principalmente pela necessidade de distanciamento social durante a pandemia, quando grande parte dos serviços tiveram que ser disponibilizados através de meios digitais. Mas essa transformação tem recebido a atenção principalmente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), que disponibilizou uma cartilha especial...
As emissões de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil seguem em crescimento em 2020. Em setembro deste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, foram emitidos 555.825 certificados digitais, crescimento de 19,4% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram emitidos 465.641 certificados....
Buscando ampliar os entendimentos sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD publicou...
Medida depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigência Um dos grandes avanços da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil nos últimos tempos, a emissão de certificados digitais por meio de videoconferência, corre o risco de deixar de ser uma realidade a partir do próximo dia 12. Disciplinada pela Medida Provisória nº...
Em julho deste ano a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil bateu recorde de emissões, foram 615.648 certificados emitidos, crescimento de 23,6% em relação ao mesmo período de 2019. Além da maior adesão ao certificado digital, por conta do processo de digitalização promovido em todo o País, a emissão por meio de videoconferência foi...
Documento facilita identificação do animal em caso de fuga ou roubo e funciona como prova legal dos direitos dos donos Nesta semana, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal autorizou a realização do registro de animais de estimação nos cartórios de registro civil de títulos e documentos. Em decorrência da prática exercida por alguns cartórios...
Desenvolvido pela ANCD.
Desenvolvido pela ANCD.
